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Incompanny Contabilidade - Notícias

  • 14/01/20
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  • Autor: Laís Lis
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  • Categoria: Notícia
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  • Fonte: G1

2020 não terá dedução no IR da contribuição ao INSS de emprego doméstico

 

2020 não terá dedução no IR da contribuição ao INSS de emprego doméstico


Benefício levou a uma renúncia fiscal de R$ 674 milhões em 2019. Senado chegou a aprovar a prorrogação da dedução, mas proposta não foi votada na Câmara.



A dedução de gastos dos patrões com a previdência de empregados domésticos não será mais permitida da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física em 2020.



O benefício levou a uma renúncia fiscal de cerca de R$ 674 milhões em 2019 e não foi prorrogado. Com seu fim, a estimativa do Ministério da Economia é a de elevar a arrecadação em aproximadamente R$ 700 milhões.



Até 2019 a Receita Federal permitia a dedução, no valor do imposto a pagar, de gastos com o pagamento do INSS de empregados domésticos. No ano passado, a dedução máxima permitida era de R$ 1.200,32.



A medida foi aprovada pela primeira vez em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos, mas tinha como prazo final o ano-calendário 2018, ou seja, a declaração entregue em 2019. Para permanecer o benefício tinha que ser prorrogado pelo Congresso Nacional.



O Senado Federal chegou a aprovar em outubro de 2019 um projeto de lei prorrogando o benefício até 2024, mas a proposta não foi votada na Câmara dos Deputados.



No ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, fez algumas declarações contra deduções no Imposto de Renda como gastos médicos e com educação. Segundo o ministro, esses descontos beneficiam pessoas de renda mais alta.



Segundo um estudo, dez milhões de pessoas não pagariam Imposto de Renda se a tabela fosse corrigida (veja detalhes no vídeo abaixo):



https://g1.globo.com/globonews/jornal-das-dez/video/dez-milhoes-nao-pagariam-ir-se-tabela-fosse-corrigida-diz-estudo-8228590.ghtml  



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